Fiscalização ou Customs - Taxas e Impostos

Fiscalização ou customs

Quando uma encomenda é enviada de algum país para o Brasil ela será recebida em nosso país e encaminhada para a fiscalização. A fiscalização é realizada por agentes da Receita Federal brasileira, o objetivo é verificar possíveis mercadorias ilegais, ilícitas e recolhimento de impostos.

Enquanto a encomenda estiver em posse da fiscalização, ela poderá ser aberta, contada quando existirem diversos itens dentro de uma caixa e também poderá ser taxada com impostos, dentre estes impostos estão:

Imposto sobre Importação: 60%

ICMS (depende do estado, em SP): 18%

Tarifas de desembaraço: aproximadamente R$20.00

A legislação prevê que toda encomenda, cujo remetente seja uma Pessoa Jurídica (empresa devidamente registrada),  seja taxada. Não serão taxadas encomendas cujo conteúdo seja livro ou se o remetente seja uma Pessoa Física e a encomenda seja abaixo de US$ 50,00 (Cinquenta dólares americanos). Fora destes casos, existe a chance de ocorrer a taxação, independente do valor do produto.

Vale lembrar que é limitado o valor máximo de US$ 500,00 (Quinhentos dólares americanos) por mês para importações, acima deste valor o processo é outro.

Em alguns casos algumas encomendas podem receber taxas acima do valor do produto, neste caso, vá até a agência dos Correios e solicite o formulário de contestação de taxa. Esse procedimento é previsto, basta preencher um formulário do porquê está contestando e entregar na própria agência. Para dar mais clareza de sua contestação é recomendado adicionar um exemplo do cálculo dos impostos. A Receita Federal tem até três meses para analisar e dar a resposta, enquanto isso sua compra fica retida.

Exemplo de cálculo dos impostos

Assumindo que a taxa de ICMS seja de 18%, este seria a fórmula para calcular os impostos.

Seguiremos o seguinte exemplo:

Valor do produto U$ 50,00

Taxa do dólar comercial hoje R$ 1,84

Valor do frete U$ 30,00

( valor do produto / ( 1 - valorICMS )  ) x valorICMS

( ( 50,00 x  1,84) / ( 1 - 0,18 ) ) x 0,18

Para calcular com o frete some o valor do produto + valor do frete.

Mais informações sobre Importação e Fiscalização podem ser encontradas na página da Receita Federal em http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/LegisAssunto/FisImp.htm