Creative Commons

Falamos aqui no blog sobre Trademark e Copyright no artigo “As diferenças entre Trademark e Copyright”. Hoje vamos falar de outro tipo de licença, a Creative Commons.


Basicamente, Creative Commons é um tipo de licença mais flexível. Ou seja, autores de artes ou textos, por exemplo, podem abrir mão de alguns itens referentes aos direitos autorais da sua obra, mas, protegendo outros. É um tipo de licença baseada na filosofia do copyleft.
A finalidade do Creative Commons é facilitar o compartilhamento de conhecimento entre as pessoas, de forma legal. Assim, você pode compartilhar o seu trabalho com outras pessoas (ou não), com os tipos de restrições que desejar.
Entretanto, é necessário prestar atenção: se o tipo de licença que você quiser aplicar à sua obra não for condizente com as leis vigentes no país, a sua licença não terá valor algum. Inicialmente, o Creative Commons foi criado baseado nas leis dos Estados Unidos. Depois, o Creative Commons foi adaptado às leis de vários países, inclusive do Brasil.

Tipos de Licença Creative Commons

Atribuição (CC BY)

Esta licença permite que outras pessoas distribuam, remixem, alterem e produzam algo baseado no seu trabalho, inclusive comercialmente, desde que deem o crédito ao autor original. Este é o tipo de licença mais livre. Recomendada para a máxima disseminação e uso de materiais licenciados.

Atribuição Vedada a Criação de Obras Derivativas (CC BY-ND)

Este tipo de licença permite a distribuição, comercial ou não-comercial, desde que o material não seja alterado.

Atribuição Uso Não-Comercial e Compartilhamento Utilizando a Mesma Licença (CC BY-NC-SA)

Este tipo de licença permite que outras pessoas remixem, alterem e produzam outro material baseado no original, para uso não-comercial, desde que seja dado crédito ao autor original e que a nova criação seja licenciada com o mesmo tipo de licença do material original.

Atribuição Compartilhamento (CC BY-SA)

Esta licença permite que outras pessoas remixem, alterem e produzam trabalhos baseados no original, até mesmo para uso comercial, desde que seja dado o crédito ao autor da obra original e que o novo material tenha o mesmo tipo de licença. Este tipo de licença é geralmente comparada ao “copyleft” – licença livre e código aberto de programas de computador. Todos os trabalhos baseados no original deverão ter o mesmo tipo de licença, ou seja, todos os seus derivados permitirão o uso comercial. Este é o tipo de licença utilizada pela Wikipédia, e é recomendada para materiais que serão beneficiados com o conteúdo da Wikipédia e projetos de licença similar.

Atribuição Uso Não-Comercial (CC BY-NC)

Este tipo de licença permite que outras pessoas remixem, alterem e produzam outros materiais baseados no original para uso não-comercial. Apesar do autor do trabalho original ter de saber sobre o trabalho e a obra derivada deva ser não-comercial, a pessoa que alterou não precisa licenciar o trabalho derivado com o mesmo tipo de licença original.

Atribuição Uso Não-Comercial Vedada a Criação de Obras Derivadas (CC BY-NC-ND)

Este tipo de licença é o mais restritivo de todos, permitindo somente que outras pessoas baixem o trabalho original e o compartilhe com outros, desde que todos eles deem crédito ao autor, mas não é permitido nenhum tipo de alteração ou uso comercial do mesmo.

Indicador de Material Protegido

Este é um exemplo de indicador de material protegido em um site.

Quando alguém clica sobre este indicador, o navegador abre um site com as informações sobre o tipo da licença, informando sobre o que você pode e/ou não pode fazer com a obra.

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